Sua relação de trabalho pode configurar um vínculo empregatício
A prestação de serviços de maneira informal é uma realidade em muitas empresas do país. Os trabalhadores acabam não tendo a carteira assinada pelo patrão e podem ter seus direitos desrespeitados.
Se você presta serviços a uma empresa de maneira não eventual, recebendo salário por isso e recebe ordens de uma pessoa com cargo superior, essa situação já pode configurar um vínculo empregatício.
Mesmo que você já tenha saído da empresa e queira oficializar a sua relação de trabalho, o reconhecimento de vínculo empregatício pode ser solicitado na justiça.
Nossos advogados especializados em Direito Trabalhista vão atuar no seu caso, exigindo que a empresa reconheça e formalize a sua situação, garantindo que seus direitos sejam respeitados de acordo com a legislação vigente.
A lei garante a você o acesso aos seguintes direitos trabalhistas
Contagem de tempo para a aposentadoria
Você pode ter o tempo de atividade e o salário recebido pelos seus serviços na empresa considerados para fins de aposentadoria, aumentando o valor do seu benefício e permitindo que você possa se aposentar mais cedo.
Descanso remunerado garantido
Após um período de 12 meses de prestação de serviços à empresa, você tem direito a 30 dias de descanso remunerado, além de receber mais ⅓ do valor do seu salário..
13º salário e FGTS
Ter o seu vínculo de trabalho reconhecido te dá o direito a receber 13º salário e ter o FGTS pago pela empresa, garantindo os seus direitos.
Pagamento de horas extras
Se você precisar trabalhar além da sua jornada diária, você tem direito a receber por esse período adicional, considerando todos os encargos. Se as horas extras foram no período noturno, a lei garante que você ainda receba a mais por isso.
Adicional de insalubridade e periculosidade
Se você realiza atividade perigosa ou em ambiente insalubre, a lei obriga a empresa a realizar um pagamento adicional pelos riscos dessas atividades.
Rescisão sem justa causa
Em relações de trabalho formalizadas, o trabalhador tem direito a receber todos os valores proporcionais de férias e 13º salário, além de multa de 40% e acesso ao seguro desemprego se for demitido sem justa causa.
Nossa equipe de advogados está pronta para defender o seu caso, exigindo que você tenha seus direitos trabalhistas respeitados em sua totalidade.
Este é o profissional especialista que vai te defender
Iury Precinotte
OAB: TO/4635
Experiente em avaliação, correção e redação de acordos, renúncias e pedidos de recurso em casos de trabalhistas e cíveis. Talentoso pesquisador, colaborativo e atencioso. Advogado experiente especializado em direito do trabalho, com currículo de mais de 1250 processos, sendo 890 já solucionados com arquivamento e 360 processos em andamento. Com boa argumentação oral, pesquisa de casos e aconselhamento jurídico. Histórico excelente em negociação de acordos. Formado há mais de doze anos.
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Vamos criar a melhor estratégia de defesa para lutar pelo cumprimento dos seus direitos e a formalização da sua relação de trabalho.
Nossos advogados vão analisar a sua documentação e iniciar a solicitação do reconhecimento do seu vínculo empregatício na justiça.
Entendemos a sua necessidade e nos comprometemos a atuar no seu caso de maneira ágil, para que você tenha um resultado positivo o mais rápido possível.
Vamos manter você informado sobre todas as atualizações do seu processo e fornecer acompanhamento jurídico em todas as etapas.
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